09/12/2011 | Versão para Impressão

ALRS aprova cedência de documentos e peças da Saúde ao MUHM

Na quarta-feira (07) o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 215/2011, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP). A matéria dispõe sobre a cedência dos acervos, arquivísticos documentais, tridimensionais e afins da área da saúde ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul (MUHM). Houve aprovação de uma emenda. De acordo com o proponente, o objetivo é garantir a preservação de materiais sem utilidade prática para a realização de procedimentos relativos à saúde dos cidadãos, sem custos para o estado. A proposição prevê a implementação, por meio de convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Museu, devendo o MUHM promover a guarda, proteção, manutenção, higienização, organização e catalogação de todo o material de que disporá a lei. Conforme o texto, a inobservância da lei garantirá a devolução do acervo ao cedente originário.

Fonte: AL/RS


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